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A vertiginosa política brasileira está destrinchada em mais esse lúcido e clarividente artigo de Sérgio Abranches.

“A decisão liminar do ministro Teori Zavascki afastando o deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados e do exercício do cargo eletivo é constitucional e lógica. Surgiu como surpresa na madrugada, embora a decisão fosse previsível, porque já havia pedido no mesmo sentido, embora com distinto fundamento, na pauta do dia. O ministro obteve confirmação unânime da medida cautelar. Outros fatos previsíveis, trazendo consequências irreversíveis, estão amadurecendo. Mas a previsibilidade do conhecido não afasta a possibilidade do inesperado.

A linha sucessória da Presidência da República é definida pela Constituição e condicionada pelo princípio da harmonia e independência dos poderes. O sucessor é o vice e os substitutos eventuais os presidentes da Câmara e do Senado. A decisão do ministro Zavascki respeita, com coerência, essa definição constitucional e estabelece isonomia nas decisões que o Supremo Tribunal Federal tem tomado ao longo dessa crise política. É mais um ato no processo de judicialização, provocado pela mediação do Judiciário na crise entre Executivo e Legislativo, que é a mãe das crises internas no Congresso. A decisão, apoiada por unanimidade, foi moderada. A obstrução da justiça, razão principal do afastamento de Cunha, no campo penal justifica a prisão preventiva, como lembrou o ministro Edson Fachin em seu voto. Não pode ser considerada uma intervenção indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Ela ficou na fronteira última da independência entre os poderes. Daí o relator defini-la como “excepcional, pontual e individualizada”. Ponto que também foi ressaltado pelo ministro Dias Toffoli, exatamente para deixar claro que não se trata de invasão de poder, de “empoderamento” do Judiciário em detrimento do Legislativo. O STF respeitou a reserva de poder constitucional do Legislativo ao apenas suspender o deputado de seu mandato como deputado e do cargo de presidente da Mesa. A cassação só pode ser decidida pela Câmara dos Deputados, a partir de manifestação da Comissão de Ética. A comissão fica agora sob forte pressão política e moral para aprovar o parecer pela cassação. Mas ela foi composta por Eduardo Cunha para evitar isso. Contudo, a política é dinâmica, move-se na direção dos ventos e eles sopram para longe de Cunha.”

Continua…

Acesse o link para ler mais: http://www.ecopolitica.com.br/2016/05/06/o-inexoravel-e-o-inesperado-no-momento-politico-brasileiro/

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